57ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pelo arquivamento da matéria
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta; e pela rejeição da emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 3 - [CAE] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 6012, de 2023. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
- Observação
- O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
- Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. André Amaral | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | Presente |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Dr. Hiran | Presente |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rosana Martinelli | Presente |
| Flavio Azevedo | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.