5 - PL 5061/2020 - 57ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5061, de 2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta