Projeto de Lei n° 3956, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)