Projeto de Lei n° 1910, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)