6ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
09/04/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relator Ad hoc
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Relatório
- Pela conversão do projeto de lei em indicação, na qual se sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a adoção das providências necessárias para inclusão do trecho rodoviário no rol das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.
- Relator
- Senador Cleitinho
- Relator Ad hoc
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e acolhimento da emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a rodovia de ligação BR-478.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1/CRA
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução Antaq n.º 1 de 2015 para afastar os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras no país, que extrapolam os limites estabelecidos pelo legislador na Lei 9.342/1997.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com acolhimento da emenda nº 1/CDH e acolhimento parcial da emenda nº 2/CAE, nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a prioridade dos trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- Relator Ad hoc
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 6/2024-CI, para que seja incluído um representante da Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico de Fretes (AMPEF) na audiência pública de instrução do PL 2736/2021, que altera a Lei nº 10.209/2001, que institui o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, para dispor sobre sua forma de pagamento.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja incluído representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) na audiência pública objeto do REQ 34/2023, com o objetivo de debater o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no país.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja incluído o o nome de Eduardo Nery, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na prestação de serviços portuários pelas companhias de docas da Região Amazônica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 355/2020, que “altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967; que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão da ANATC na audiência pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 2736/2021.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão de representantes da ABEAR, IATA e ALTA na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com o obejtivo de instruir o PL 4392/2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020 que trata do "Combustíveis do Futuro", com enfoque nas disposições relativas ao biogás.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que, na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI, com objetivo de instruir o PL 4392/2023, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, seja incluído entre os convidados o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que, na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos entre os convidados um representante da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e um representante da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo e aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Weverton | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Efraim Filho | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Cid Gomes | |
| 8. Alessandro Vieira | |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Lucas Barreto | |
| Otto Alencar | |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Rogério Carvalho | |
| 7. Fabiano Contarato | |
| 8. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |