50ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/11/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024)
- Finalidade
- Discussão e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024". Relatoria: Senador Humberto Costa
- Resultado
- Aprovadas quatro emendas de apropriação ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
- Anexos
-
Relatório
Emendas Apresentadas
Quadro de Emendas Aprovadas
Emendas de Texto Apresentadas
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para assegurar o acesso à acomodação adequada para a pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal durante o período em que estiver sob tratamento ambulatorial continuado.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta o contrato de pesquisador pós-graduando.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, para tornar obrigatória a notificação às autoridades sanitárias, pelos serviços de saúde que realizam exames complementares de auxílio ao diagnóstico clínico, dos laudos de exames que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
-
Adiado
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre o assédio moral praticado nas relações trabalhistas.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
- Resultado
-
Rejeitado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os procedimentos do Sistema Único de Saúde que visem ao diagnóstico da Mielomeningocele e à cobertura da cirurgia de correção intrauterina.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, biênio 2024/2025, bem como lançar a Cartilha sobre atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário 2024 em Braille.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, caput, da Constituição Federal e fundamentado nos artigos 90, XI e 100, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a complementação do Requerimento nº 126 de 2023 –CAS, para adir rol de ações, e expressar apoio e incentivo da Comissão às atividades para promoção e valorização da saúde e de bem-estar das pessoas com deficiência, objetos das iniciativas da Diretoria-Geral do Senado Federal e do Núcleo de Acessibilidade da Instituição.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública e o impacto do assédio nos altos índices de suicídio.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | Presente |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Eduardo Braga |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | Presente |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Marcos do Val | Presente |