Projeto de Lei n° 1711, de 2022 Ver PL 1711/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)