Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 122, de 2023 Ver REQ 122/2023 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

Rejeitado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)