Projeto de Lei n° 1105, de 2023 Ver PL 1105/2023

Ementa

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023 (PLEN)  
• EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023 (PLEN)  
• EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023 (PLEN)  
• EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023 (PLEN)  
• EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)