53ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/11/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável à matéria, com seis emendas que apresenta; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 7 e 15-U; e contrário às demais emendas.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável à matéria, com as emendas nºs 19 a 24-CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 7 e 15-U; e contrário às demais emendas.(em 22/11/2023)
- Observação
- 1. Foram retirados os requerimentos de destaques. 2. Votam contrário os Senadores: Carlos Viana, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Izalci Lucas.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Relatório
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24-U-CAE; as Emendas nºs 57, 64, 69, 72, 89, 110-CAE; as Emendas nºs 117 a 138-CAE (com adequações redacionais); pelo acolhimento parcial das Emendas nº 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24-U-CAE; as Emendas nºs 57, 64, 69, 72, 89, 110-CAE; as Emendas nºs 117 a 138-CAE (com adequações redacionais); pelo acolhimento parcial das Emendas nº 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas.(em 22/11/2023)
- Observação
- 1. Votam contrário os Senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Damares Alves; 2. Destacada, é rejeitada a emenda nº 91, com votos favoráveis dos Senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Damares Alves; 3. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para matéria, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho, Izalci Lucas e Damares Alves. 4. A matéria vai ao Plenário.
-
- Ementa
- Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovada a matéria por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.(em 21/11/2023)
- Observação
- A matéria vai à SLSF.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e acolhimento integral das Emendas nº 40, 43, 44, 50, 51 e 52; o acolhimento parcial da Emendas nº 22, 23, 25, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 46, 47, 48, 49 e 54, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, e das Emendas nº 24, 27, 28, 29, 31, 36, 37, 38, 41, 42, 45 e 53.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 59-CAE (substitutivo) por 24 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicados os projetos e as demais emendas.(em 22/11/2023)
- Observação
- 1. Aberto o painel, são verificados 23 votos favoráveis e 1 voto contrário. Entretanto, foi corrigido para "favorável" o voto do Senador Rodrigo Cunha; 2. Destacada, é rejeitada a Emenda nº 56, por 23 votos contrários e 1 voto favorável. Também foi corrigido o voto do Senador Alan Rick; 3. De acordo com o art. 282, a matéria será submetida a turno suplementar.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o substitutivo
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
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- Ementa
- Requer a convocação do Exmo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.(em 21/11/2023)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 128,000,000.00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ.
- Relatório
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.(em 21/11/2023)
- Observação
- 1. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. 2. A matéria vai ao Plenário.
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- Ementa
- Requer destaque da emenda nº 10U.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento.(em 21/11/2023)
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- Ementa
- Requer destaque da emenda nº 9U.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento.(em 21/11/2023)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria.
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria.(em 22/11/2023)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovada a matéria por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.(em 22/11/2023)
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- Ementa
- Requer o adiamento da discussão do PL 3626/ 2023
- Resultado
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Rejeitado(em 22/11/2023)
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o relatório(em 22/11/2023)
Deliberação das emendas ao PPA 2024/2027
- Finalidade
- 2ª Parte da Reunião já realizada. Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos ao PPA/2024-2027 (PLN 28/2023-CN), que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição". Relator na CAE: Senador Izalci Lucas
- Resultado
- Aprovadas as Emendas: No âmbito do Programa 2310 – Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda, para o Objetivo Específico 0133 – Fomentar o crédito às atividades; No Programa 2801 – Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional; No Programa 2324 – Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização, para o Objetivo Específico 0210 – Ampliar os investimentos em P&D para estruturação e expansão dos complexos industriais-tecnológicos. As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Anexos
- Relatório PPA
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | Presente |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | Presente |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Carlos Fávaro | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | Presente |
| 4. Romário | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |