Projeto de Lei n° 2694, de 2021 Ver PL 2694/2021

Ementa

Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovada a matéria por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

(em 21/11/2023)

Observação

A matéria vai à SLSF.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)