8 - MSF 80/2023 - 53ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/11/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 80, de 2023 Ver MSF 80/2023
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 128,000,000.00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.(em 21/11/2023)
- Observação
- 1. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. 2. A matéria vai ao Plenário.
- Textos da pauta