39ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
- Observação
- Vista coletiva concedida.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à CRA.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à CAS.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAS e duas emendas de redação apresentadas; e contrário às Emendas nº 3-CAS, e nºs 4 e 5.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CAS-CAE e nºs 6 e 7-CAE; e contrário às Emendas nº 3-CAS, e nºs 4 e 5.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
- Relator
- Senador Rogerio Marinho
- Relatório
- Favorável ao projeto com três emendas apresentadas.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à CAS.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada; e contrário à Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T.
- Observação
- A matéria vai à CE.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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APROVADO o Projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Relator
- Senador Renan Calheiros
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Resultado
-
APROVADO o Projeto, com a Emenda nº 3-CAE; e rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de representante, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito desta Comissão referente ao texto da Reforma Tributária, em conformidade ao Requerimento nº 45/2023-CAE.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiencia publica com convite de autoridade.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Audiência PEC 45/2019 - Dra Josiane
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- Setor elétrico brasileiro
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer presença de convidado na audiência do dia 27/9/2023
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Marcos do Val | Presente |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | |
| 10. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |