Projeto de Lei n° 2816, de 2023 Ver PL 2816/2023

Ementa

Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à CAS.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)