2 - PL 1440/2019 - 39ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1440, de 2019 Ver PL 1440/2019
- Ementa
- Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à CRA.
- Textos da pauta