Projeto de Lei n° 3358, de 2023 Ver PL 3358/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada; e contrário à Emenda nº 1-T.

Resultado

APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T.

Observação

A matéria vai à CE.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 3358/2023 (CAE)