9ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberação de Emendas à LOA
- Finalidade
- Deliberação da prioridade das emendas à LOA aprovadas na CAE, por força do Ofício Circular n. 6 encaminhado as comissões permanentes pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (prazo 5/5/2023)
- Resultado
- EM REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE HOJE FOI APROVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE DAS EMENDAS RP8: 60050001(VALOR: R$ 1.000.000), 60050002 (VALOR: R$ 1.000.000), 60050003 (VALOR: R$ 7.000.000), 60050004 (VALOR: R$100.000).
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, COM O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS NºS 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 E 45, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 48-CAE (SUBSTITUTIVA), E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO Nº 25/2023-CAE, DE URGÊNCIA PARA A MATÉRIA
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030”.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO QUE APRESENTA.
- Observação
- APROVADO O REQUERIMENTO Nº 26/2023-CAE, DE URGÊNCIA PARA A MATÉRIA
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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Retirado de pauta
- Ementa
- Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro de emendas que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM AS EMENDAS NºS 1 A 4-CAE E COM OS AJUSTES REDACIONAIS PROPOSTOS.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA Nº 1-CAE.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 334, de 2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos
- Resultado
-
APROVADO O REQUERIMENTO Nº 24/2023-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Efraim Filho | Presente |
| 4. Giordano | |
| 5. Davi Alcolumbre | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Randolfe Rodrigues | |
| 9. Weverton | |
| 10. Plínio Valério | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Dr. Samuel Araújo | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | |
| 3. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |