9 - PL 1303/2022 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1303, de 2022 Ver PL 1303/2022
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta