9ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 187 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), para dispor sobre o concurso de preferência das pessoas jurídicas de direito público na hipótese de cobrança judicial de créditos.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas de sua autoria.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado
- Ementa
- Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo).
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto e rejeita a Emenda n° 3-CRA, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Carlos Viana | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Flávio Arns | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Alexandre Silveira | |
| 3. Mecias de Jesus | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabio Garcia | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Cid Gomes | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |