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CAE
9ª Reunião, Extraordinária
3 - PLS 178/2018
3 - PLS 178/2018 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/05/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 178, de 2018
Ementa
Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Ciro Nogueira
(PP/PI)
Relator
Senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB/PE)
Relatório
Contrário ao projeto
Resultado
Retirado de pauta.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CAE)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3