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3 - PLS 178/2018 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/05/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 178, de 2018

Ementa
Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional.
Autoria e relatoria
Relatório
Contrário ao projeto
Resultado
Retirado de pauta.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3