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6 - PLS 117/2018 - 9ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/05/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2018

Ementa
Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do projeto, e pela rejeição da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo).
Resultado
A Comissão aprova o projeto e rejeita a Emenda n° 3-CRA, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3