11ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/04/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas (Emenda nº 1 e outra apresentada).
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CDH
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Adiado
- Ementa
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Requer piso salarial para as ASB e TSB de 2 salários mínimos".
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Uso Medicinal da Cannabis".
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Vidas Negras com Deficiência Importam".
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Os futuros de jovens e adolescentes no Brasil".
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer que em aditamento ao REQ 20/2023 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor Renato Filev, Coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Conselheiro Estadual de Política de Drogas de São Paulo – CONED; • o Senhor Wilson da Silva Lessa Júnior, Médico psiquiatra, professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); • o Senhor Pedro Sabaciauskis, Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis); • o Senhor Leandro Stelitano, Presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB; • representante da Anvisa: Gerência responsável pelas avaliações, autorizações e importação de produtos e medicamentos de Cannabis; • representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar "10 Anos da Emenda Constitucional 72 - Direitos Iguais aos Trabalhadores Domésticos".
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Abordagem dos agentes públicos e profissionais de segurança privada" .
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2023 - CDH sejam incluídos convidados.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com algumas Big techs na CDH
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização da audiência pública para debater a situação da saúde no Estado do Ceará. Requeiro, ainda, que a audiência seja realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e que seja permitida a participação remota.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Carlos Viana | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | Presente |
| 2. Marcio Bittar | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Weverton | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | |
| Augusta Brito | |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Eliziane Gama | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |