Projeto de Lei n° 4652, de 2019 Ver PL 4652/2019

Ementa

Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)