Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 25, de 2023Ver
REQ 25/2023 - CDH
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar "10 Anos da Emenda Constitucional 72 - Direitos Iguais aos Trabalhadores Domésticos".