Projeto de Lei n° 5970, de 2019 Ver PL 5970/2019

Ementa

Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas (Emenda nº 1 e outra apresentada).

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CDH

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CDH - PL 5970/2019 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)