5 - SUG 34/2019 - 11ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

12/04/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Sugestão n° 34, de 2019 Ver SUG 34/2019

Ementa: Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
Autoria e relatoria: Autor

Programa e-Cidadania

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Pela rejeição da sugestão.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão.

Textos da pauta