4ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
19/08/2021 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JURANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMBIENTAL DE DIAMANTE DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prainha, Estado do Pará.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame, a pedido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame, a pedido do Relator, Chico Rodrigues.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para assegurar a execução orçamentária e financeira das programações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame, a pedido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o parecer pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros.
- Resultado
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Aprovado o requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão Senado do Futuro, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento subscrito pelo Senador Jean Paul Prates
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação e a implantação da moeda digital brasileira, o Real Digital.
- Resultado
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Aprovado o requerimento
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Confúcio Moura | |
| Daniella Ribeiro | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Rose de Freitas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | |
| 2. Flávio Bolsonaro | |
| 3. VAGO | |
| 4. Mailza Gomes | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| VAGO | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. VAGO | |
| 4. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |