Projeto de Decreto Legislativo n° 755, de 2019 Ver PDL 755/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)