30ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/06/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a divulgação de informações de caráter educativo e preventivo que possam contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência e alertar sobre os graves riscos inerentes à prática do aborto.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda 1-CDH e com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.116, de 2021, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, que rejeita a emenda nº 1, sendo favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (substitutivo).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda (de Redação) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
- Relator
- Senador Weverton
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
A Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CDH.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança e adolescente.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Relatório da diligência da CDH realizada na Argentina com a finalidade de visitar os brasileiros presos em virtude das manifestações políticas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, em Brasília/DF.
- Resultado
-
O relatório está divulgado no site do Senado, no portal das Comissões, disponível no link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/834/
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das violações ao direito à vida e aos direitos parentais contidas na Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2025 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves e o Senador Magno Malta subscrevem o requerimento, que, na sequência, é aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Confúcio Moura |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |