Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 41, de 2025

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das violações ao direito à vida e aos direitos parentais contidas na Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)