Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 53, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2025 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves e o Senador Magno Malta subscrevem o requerimento, que, na sequência, é aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)