Projeto de Lei n° 4116, de 2021

Ementa

Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela rejeição da Emenda 1-CDH e com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.116, de 2021, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, que rejeita a emenda nº 1, sendo favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 4116/2021 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)