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Atividade Legislativa Comissões

9ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/04/2025, Logo após a 8ª reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada
Observações: Em razão do prolongamento da Audiência Pública (8ª reunião da CDH).

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 3295/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CTFC.
  • Ver PL 4817/2019
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e CAS.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2188/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CI.
    Matérias anexadas

    Ver PL 2188/2019

    Relatório
    Pela aprovação

    Ver PL 2467/2023

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PL 1235/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PDL 384/2024
    Ementa
    Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
    Relator
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ.
  • Ver PL 3272/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Favorável ao projeto e à emenda, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CSP. Na 2ª reunião (realizada em 12/03/2025) após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. Em 17/03/2025, foi recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Alessandro Vieira. Em 19/03/2025, foi recebido novo relatório.
  • Ver REQ 30/2025 - CDH
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de diálogos pela Paz no Oriente Médio.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira Presente
Giordano
Sergio Moro Presente
VAGO
Marcos do Val
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar Presente
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli Presente
VAGO
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli Presente
Magno Malta Presente
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes Presente
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário
3. Jorge Seif
4. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Augusta Brito Presente
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
Beto Faro Presente
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente

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