1 - PL 3295/2023 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/04/2025, Logo após a 8ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Observações: Em razão do prolongamento da Audiência Pública (8ª reunião da CDH).
Projeto de Lei n° 3295, de 2023 Ver PL 3295/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CTFC.
- Textos da pauta