5 - PDL 384/2024 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/04/2025, Logo após a 8ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Observações: Em razão do prolongamento da Audiência Pública (8ª reunião da CDH).
Projeto de Decreto Legislativo n° 384, de 2024 Ver PDL 384/2024
- Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e CCJ.
- Textos da pauta