3 - PL 2188/2019 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/04/2025, Logo após a 8ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Observações: Em razão do prolongamento da Audiência Pública (8ª reunião da CDH).
Projeto de Lei n° 2188, de 2019 Ver PL 2188/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CI.
- Textos da pauta