6ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/03/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, foi concedida vista coletiva.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Alessandro Vieira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao projeto e à emenda, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do RISF (Resolução n. 44), que a CDH avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2025.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
- Observação
- Inclusão dos convidados: Dr. Eduardo Schor e Dr. Noberto José Maffei Junior.
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- Ementa
- Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025.
- Resultado
-
Adiado.
-
Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, objeto do REQ 21/2025 - CDH, seja incluído o seguinte convidado: - Dr. Eduardo Schor – presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (SOBRAPEM), chefe do Setor de Algia Pélvica e Endometriose do Departamento de Ginecologia da UNIFESP, membro da Comissão Especializada de Endometriose da FEBRASGO, médico, professor e consultor da Conitec para protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas sobre endometriose.
- Resultado
-
Prejudicada a matéria. O nome indicado foi incluído no Requerimento 21/2015- CDH.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |