Projeto de Lei n° 2341, de 2024 Ver PL 2341/2024

Ementa

Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Lido o relatório, foi concedida vista coletiva.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2341/2024 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)