Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 26, de 2025Ver
REQ 26/2025 - CDH
Ementa
Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025.