Projeto de Lei n° 5881, de 2023 Ver PL 5881/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

A Comissão aprova o Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CSP)  
• Relatório Legislativo (CDH)