Projeto de Lei n° 4531, de 2023 Ver PL 4531/2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Alessandro Vieira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)