38ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
11/11/2015, Imediatamente após a 37ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela rejeição do PLS 177/2013-Complementar, pela aprovação do PLS 233/2003-Complementar, nos termos do substitutivo, e pela aprovação de requerimento de análise das matérias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório, pela rejeição da matéria
- Observação
- A matéria é encaminhada à CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica.
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do PLS 213/2012 e pela aprovação do PLS 301/2012, nos termos do substitutivo.
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Observação
- - A matéria é encaminhada à CAE.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 559, de 2013, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 5, 7, 11 a 19, 21 a 23, 26 a 31, 34 a 36, 38, 39, 41 a 44, 46 a 54 e 56; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 8, 10, 24, 25, 32, 45; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nº 20 e 55; e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6, 9, 33,40, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria
- Observação
- Tramita na Comissão a 2ª autuação da matéria
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha Relatório Anual 2013, com balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
- Relator
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado em decisão terminativa pela Comissão, com onze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- Será feita a comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI.
- Resultado
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Aprovado em decisão terminativa da Comissão, com as Emendas com nºs 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- - Será feita a comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro de Estado das Minas e Energia, Eduardo Braga, o Secretário de Energia do Governo do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles e o Presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, para participar de audiência pública sobre o tema: “Avaliação do suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da política energética para o futuro do país”, com o objetivo de subsidiar o parecer final da Avaliação de Políticas Públicas para a Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de debater a infraestrutura hídrica da região, no dia 27 de novembro de 2015. Na oportunidade requeiro que a diligência seja acompanhada pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pelo Diretor de gestão da Agência Nacional de Águas – ANA, senhor Paulo Lopes Varella Neto, e pelo Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico – FUNCEME, senhor Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Em aditamento aos termos do Requerimento nº 75 de 2015-CI, de minha autoria, que tem por objeto a realização de audiência pública sobre o tema: “Avaliação do suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da política energética para o futuro do país”, requeiro a substituição, como convidado, do Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, pelo Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata. [Diretor-Presidente da companhia Energética de Roraima, Antônio Pereira Carramilo Neto].
- Resultado
-
Lido, subscrito e aditado pelo Senador Telmário Mota, e aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de diligência de membros da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração – SUBMINERA ao distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, onde houve o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco.
- Resultado
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Lido e aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 73, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública perante a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), criada no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar do rompimento das barragens do Fundão e do Santarém, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, de propriedade da empresa de mineração Samarco, com os seguintes convidados: 1. Representante da Samarco Mineração S.A.; 2. Representante do CREA-MG; 3. Representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM); 4. Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD); 5. Representante da Agência Nacional de Águas (ANA) 6. Pesquisador do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília.
- Resultado
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Lido e aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Walter Pinheiro | |
| Lasier Martins | |
| Acir Gurgacz | |
| Telmário Mota | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Viana | |
| 2. Ângela Portela | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Paulo Rocha | |
| 5. Gladson Cameli | |
| 6. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Garibaldi Alves Filho | |
| Sandra Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Rose de Freitas | |
| Ricardo Ferraço | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Edison Lobão | |
| 2. Waldemir Moka | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. José Agripino | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Vanessa Grazziotin | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Wellington Fagundes | |
| Elmano Férrer |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Vicentinho Alves | |
| 3. Eduardo Amorim |
Nenhum parlamentar não-membro presente.