Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2012 Ver PLS 303/2012

Ementa

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relator

Senador Vicentinho Alves

(PR/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria