5ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
19/03/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e paralisadas.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1 e as duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame
-
- Ementa
- Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 1/2024 - CI, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia, requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Claudio Loureiro de Souza, Diretor Executivo do CENTRONAVE.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na Prestação de Serviços Portuários pelas Companhias de Docas, da Região Amazônica, CDP - Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI seja incluído como convidado o senhor Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional de Operações Portuárias - FENOP.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de lei 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a inclusão da FENOP em Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CI, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na Prestação de Serviços Portuários prestados pelas Companhias de DOCAS, da Região Amazônica, CDP - PARÁ, AMAPÁ, AMAZONAS e RONDÔNIA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1115/2021, que “revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas”, e o PL 3557/2020, que “altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento", seja incluído entre os convidados um representante da da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC Logística.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”, seja incluído como convidado um representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja incluída a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no rol dos convidados da audiência pública objeto do REQ 74/2023, com o objetivo de debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em agosto de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Weverton | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Efraim Filho | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Cid Gomes | |
| 8. Alessandro Vieira | Presente |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Lucas Barreto | |
| Otto Alencar | |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Rogério Carvalho | |
| 7. Fabiano Contarato | |
| 8. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |