Projeto de Lei n° 355, de 2020 Ver PL 355/2020

Ementa

Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(UNIÃO/AL)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 355/2020 (CI)  
• EMENDA 2 - PL 355/2020 (CI)  
• EMENDA 3 - PL 355/2020 (CI)  
• EMENDA 4 - PL 355/2020 (CI)