Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2022 Ver PRS 13/2022

Ementa

Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela declaração de prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)