Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 2, de 2024 Ver REQ 2/2024 - CI

Ementa

Em aditamento ao Requerimento nº 1/2024 - CI, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia, requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Claudio Loureiro de Souza, Diretor Executivo do CENTRONAVE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)