55ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
18/12/2012 às 11h
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Assinatura dos acordos de cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Controladoria-Geral da União para a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União.
- Resultado
- Realizada, com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado Jorge Hage Sobrinho, Chefe da Controladoria-Geral da União; Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União; e Deputado Edmar Arruda, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Firmados os acordos de cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Controladoria-Geral da União.
- Anexos
- Acordos de Cooperação Técnica
Deliberativa
Itens da Pauta
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Não lido
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2012, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio, tendo por convidados: 1. Ministério do Meio Ambiente; 2. Ministério da Saúde; 3. Ministério do Trabalho e Emprego; 4. Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); e 5. Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul (AICSul).
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão, representantes das consultorias PwC Brasil e Ilos e da ONG Trata Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre o estágio das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e seu reflexo no crescimento do país, apontado de matéria da Revista Exame titulada “Um Trilhão de Reias Empacados”.
- Resultado
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Aprovado
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Adiado
- Ementa
- Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
- Relatório
- Pela rejeição do PLC nº 62/2003 e do PLS nº 232/2007.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do PLC Nº 62/2003 e do PLS Nº 232/2007
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA
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- Ementa
- Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela rejeição do PLC nº 147/2010 e pela aprovação do PLC nº 148/2010 nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas de redação aprovadas na CE.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Excelentíssimo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Senhor Dirceu Braz Aparecido Barbano, informações relativas aos registros de medicamentos e agrotóxicos concedidos e também cancelados no ano de 2011 e 2012, bem como, sejam anexadas às informações todos os pareceres e análises dos técnicos que procederam os deferimentos e os cancelamentos dos registros e a imediata informação sobre os procedimentos e tempo para o restabelecimento dos registros cancelados. Peço aos meus ilustres pares da Comissão do Meio Ambiente que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos competentes.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Henrique | |
| VAGO | |
| Eunício Oliveira | |
| Sergio Souza | |
| Eduardo Braga | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marco Antonio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.