Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2011 Ver PLS 488/2011

Ementa

Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PR/MT)

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria