Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2011 Ver PLS 108/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Itamar Franco

(CIDADANIA/MG)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria